Pílula 74 – O que é Propriedade Intelectual?

Propriedade Intelectual é um conjunto de diretrizes elaboradas para dar proteção legal às criações humanas, garantindo ao autor (pessoa física ou jurídica) o direito de utilizá-las para gerar lucro. Patentes, marcas, desenho industrial e direitos autorais são exemplos.

De acordo com o Código de Ética e de Conduta da Pró-Saúde, as criações produzidas no desenvolvimento das atividades institucionais da entidade integram o seu patrimônio e devem ser protegidas por todos os colaboradores, o que inclui sua marca, patentes e direitos autorais. Do mesmo modo, criações intelectuais de terceiros, objeto de utilização pelos colaboradores da instituição, devem ter igual tratamento.

Qual a importância da Propriedade Intelectual? 

A aplicação do conceito de Propriedade Intelectual favorece o reconhecimento do autor ou criador de uma obra/solução, além de cooperar para uma concorrência livre e justa entre as empresas.

Quais são os tipos de Propriedade Intelectual? 

• Propriedade industrial 

Se refere às criações que movimentam o mercado, sendo empregadas por empresas para manter a competitividade.

• Direitos autorais 

Produções artísticas, culturais e científicas são exemplos de obras intelectuais protegidas pelos direitos do autor, que se dividem em direitos morais e patrimoniais.

• Proteção sui generis 

Sistema de proteção utilizado por diversos países, como a melhor alternativa, face às dificuldades e inadequações do sistema atual de propriedade industrial para garantir proteção.

O que acontece quando há violação dos direitos de Propriedade Intelectual? 

Quem produz cópias, distribui ou se apropria de uma Propriedade Intelectual sem autorização prévia do dono ou autor, comete uma infração ou crime perante a lei.

 

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