O Programa de Integridade é aplicável a todos os tipos de negócios e serve para garantir uma atuação em conformidade com a legislação anticorrupção e demais normativas.
Para empresas que contratam com a Administração Pública, é um requisito obrigatório por força da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Para que a implementação e andamento das iniciativas sejam eficazes, a Superintendência Executiva de Integridade assume os seguintes compromissos:
• SUPERVISIONAR a concepção e a implementação do Programa de Integridade, bem como o cumprimento do Código de Ética e de Conduta;
• PROVER aconselhamento e orientação sobre o Programa de Integridade e as questões relativas ao Código de Ética e de Conduta;
• ASSEGURAR que o Programa esteja em conformidade com os requisitos necessários;
• REPORTAR o desempenho do Programa de Integridade à Diretoria Estatutária em frequência predeterminada;
• PROMOVER a melhoria contínua do Programa de Integridade;
• GERIR recursos financeiros e humanos necessários e como constituir uma equipe própria e suficiente para o desempenho das atividades;
• SUGERIR medidas relacionadas ao tema de gestão de pessoas, bem como sobre a aplicação de sanções no caso de descumprimento do Código de Ética e de Conduta;
• REPORTAR, por meio de acesso direto à Diretoria Estatutária, qualquer questão relacionada ao Programa de Integridade Anticorrupção, bem como ao Código de Ética e de Conduta;
• ACOMPANHAR toda e qualquer solicitação de informações por Órgãos de Controle em face da instituição, sendo que, sem prejuízo das atribuições dos representantes legais e da equipe jurídica da entidade. Cada solicitação será apurada e monitorada a fim de promover a lisura do procedimento de levantamento interno e encaminhamento do quanto requisitado.
