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Pílula 79 – Para que serve o Termo de autorização de uso de imagem?

O Termo de Autorização de Uso de Imagem é um documento no qual uma pessoa concede a outra o direito de expor a sua imagem, para fins comerciais ou não.

Na Pró-Saúde, o recolhimento desse termo assinado é obrigatório para quaisquer registros fotográficos, vídeos, gravação de voz e imagem etc entre colaboradores, pacientes e acompanhantes, independentemente da finalidade do uso. Assim, a entidade tem autorização para veicular a imagem em qualquer material institucional, para divulgação em mídia interna ou externa podendo ou não ser veiculado em território nacional e internacional.

Tem dúvida em quais canais a sua imagem pode ser divulgada? 

• Nas redes sociais da Pró-Saúde Facebook, Instagram, Youtube e Twitter;  
• Boletins, comunicados e murais internos;
• Nos veículos de imprensa TVs, Jornais ou Portais e;
• Em anúncios institucionais veiculados em mídias pagas.

Coletar e armazenar  o Termo de Autorização de Imagem corretamente, além de obrigatório, demonstra que estamos respeitando o seu direito constitucional da não violação de imagem ( art. 5, X, da Constituição Federal)

 

Zelando pelo nome e imagem da Pró-Saúde 

• É expressamente proibida a utilização do logotipo e marca da instituição por seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros, para fins que não possuam relação com o ambiente corporativo;
É vedada a manifestação de colaboradores, prestadores de serviços ou parceiros em nome da entidade, em qualquer tipo de mídia, sem a prévia e devida autorização;
• Os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros são proibidos de divulgar imagens, vídeos ou informações internas da Pró-Saúde ou de suas unidades gerenciadas, que não tenham sido divulgadas nos canais oficiais da instituição.

 

Dessa forma, caso você se depare com uma situação de desrespeito a essas diretrizes, é importante que seja feito um registro no Canal de Denúncia, para apuração adequada. O anonimato do denunciante é garantido e as apurações são sigilosas.

Tem alguma dúvida sobre o tema? Faça sua pergunta pelo Canal de Consulta Ética.

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