O segundo dia do 4º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico promoveu, nesta quinta-feira (25/8), dois eixos temáticos de debate sobre a Judicialização da Saúde e a Gestão Pública do SUS (Sistema Único de Saúde). Pela manhã, foram apresentadas cinco subtemas da programação.
O evento, que acontece em Vitória (ES) e conta com apoio da Pró-Saúde, foi aberto pelo ministro da Saúde Ricardo Barros, reúne especialistas do meio Jurídico e da saúde pública de todo o País e é promovido pela Abrages (Associação Brasileira de Gestão Social e Tecnologia).
A primeira mesa de debates contou com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Janete Vargas Simões, e de Luíz Claudio Allemand, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Eles falaram sobre o “Direito à Saúde Baseado em Evidências e Judicialização das Políticas Públicas”.
Em seguida, foi a vez de Reynaldo Mapelli, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, abordar o tema “Políticas Públicas de Saúde, Concessões e Possibilidades Judiciais de Intervenções Coletivas”. Edina Mariko Koga da Silva, médica e pesquisadora do Centro Cochrane do Brasil, falou sobre o “Direito a Saúde Baseado em Evidências e a Escassez de Recursos”.
As apresentações do período da manhã terminaram com duas participações: Hélcio Bertolozzi Soares, médico e conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Paraná, abordou “A evidência do Erro Médico e a Violência Obstétrica”. O diretor executivo do Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês, Gonzalo Vecina Neto, falou sobre a “Regulação em Saúde: As evidências da Gestão Temerária da Saúde Pública”.
A programação da tarde teve início às 14h com a apresentação do eixo temático “Financiamento Público da Saúde e Marco Legal dos Medicamentos”, assunto debatido por Remegildo Gava Milanez, médico e diretor do Hospital Metropolitano”, e por Rodrigo Santos Lugão, médico e mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local.
Também falaram para o público Jarbas Barbosa da Silva Júnior, diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que abordou o tema “Políticas Públicas Brasileiras de Medicamentos: Judicialização e Marco Regulatório”, e Elida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, que falou sobre o “Subfinanciamento do Direito Fundamental à Saúde: Uma Perspectiva Constitucional”.
A programação do dia terminou com um painel de discussão “Judicialização da Saúde: Atuação do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, Atividades e Proposições”, conduzida por João Pedro Gebran Neto, desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mesa foi composta pelos mediadores Renato Dresch, professor e desembargados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e pelo juiz federal Clenio Jair Schulze. Participando do debate também estava a desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Elisabeth Lordes, e conselheiros do Fórum Nacional da Saúde.
