É direito de todos os colaboradores se ausentar do expediente de trabalho para cuidar da própria saúde, indo ao médico. Quando isso acontece, é preciso atenção para cumprir os procedimentos internos da Pró-Saúde que visam a garantia desse direito ao colaborador.
Assim, a ausência por consultas deve ser comunicada com o Atestado emitido pelo médico.
O colaborador deve apresentar o Atestado Médico original para a validação do gestor da área em que atua, contendo assinatura, carimbo do médico e a data do atendimento. E atenção: não é permitida nenhum tipo de rasura no documento.
A garantia dos direitos também prevê responsabilidades.
A legislação brasileira tipifica como crime tanto o uso de atestado médico falso pelo colaborador (Artigo 304 do Código Penal), quanto a emissão feita pelo médico (Artigo 302 do Código Penal).
A Pró-Saúde tem manuais institucionais e instruções de trabalho específicas que orientam os colaboradores para o cumprimento correto dos atestados médicos.
Em caso de dúvida, procure nosso Canal de Consulta Ética!
