Estamos em ano eleitoral e, portanto, a Pró Saúde adota determinadas cautelas exigidas pela legislação eleitoral (principalmente a Lei 9.504/1997), para bom andamento de suas atividades. Observe com atenção as informações a seguir:
Você sabia que já entraram em vigor as restrições ao Período Eleitoral?
O período eleitoral, compreende três meses antecedentes ao 1º Turno, ou seja, desde 06/07/2024 a 06/10/2024, podendo ser prorrogadas até 27/10/2024, em caso de 2º turno. Durante esse período, devem ser adotadas algumas medidas e restrições:
1. Como estamos no período eleitoral relativo às Eleições Municipais, é vedada a realização de publicidade institucional, nos termos do art. 73, VI, b, da Lei 9.504/1997, ou seja, durante o período em questão, estão proibidas quaisquer publicações que tenham por divulgação símbolos ou marcas de programas específicos do governo, sejam estes da Prefeitura ou da Câmara Municipal.
Caso, nas unidades administradas, exista algum material nesse sentido, devem ser cobertos ou retirados. O mesmo cuidado se aplica a quaisquer elementos que promovam a veiculação de nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens, painéis, banners, posts, marcas, filmes, vídeos, entre outros que, permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral;
2. A medida vale também, ao governo municipal vigente ou anterior, ou seja, não poderão ser utilizados nos canais de comunicação digitais e em outros meios institucionais, inclusive nas dependências físicas, quaisquer publicidades institucionais, devendo ser ocultadas, retiradas ou cobertas.
O principal objetivo dessa diretriz legal é assegurar igualdade de oportunidade entre candidatos.
Nossos colaboradores podem ser filiados a partidos políticos e ser candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador?
Sim, nosso Código de Ética e de Conduta permite a filiação partidária e a candidatura a cargos políticos. Vale lembrar que a participação de colaboradores em atividades políticas deve ocorrer em caráter pessoal, fora do expediente de trabalho e sempre sem qualquer vinculação à Pró Saúde.
Não é permitido promover campanhas eleitorais dentro de qualquer unidade da Entidade, seja em benefício próprio ou de terceiros, incluindo-se a distribuição de materiais publicitários, brindes, divulgação em grupos de comunicação corporativos, entre outros.
É importante, ainda, que colaboradores candidatos nessas eleições informem à direção da unidade, Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Integridade. Caso o colaborador seja eleito para posse, deverá comunicar com antecedência a Instituição e/ou Unidade Administrada, para fins da suspensão contratual, ou seja, a licença não remunerada, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
A Pró Saúde realiza doações a campanhas políticas, partidos ou candidatos?
Informamos ainda que a Pró Saúde não realiza doações a partidos políticos, candidatos a cargos eletivos, comitês de campanhas, coligações ou a pessoas físicas ou jurídicas relacionadas, conforme estabelecido na legislação eleitoral vigente.
Em caso de dúvidas, favor formular sua consulta diretamente ao Departamento de Integridade, através do e-mail: integridade@prosaude.org.br