As Pessoas Expostas Politicamente, também conhecidas como PEP’s, são indivíduos que exerceram ou exercem algum cargo ou função pública relevante, seja no Brasil ou no exterior.
Tais profissionais, bem como sua família e pessoas em relação de proximidade, são definidos por essa classificação.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por meio da Resolução nº. 16, de 28 de março de 2007, em seu Artigo 1 – Parágrafo 1º, traz a definição quanto a este tema:
“Consideram-se pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares e estreitos colaboradores.”
Quais as responsabilidades ao se declarar PEP?
Aqueles que são Pessoas Expostas Politicamente têm a responsabilidade, ao fechar negócios e fazer acordos com empresas privadas, de declarar essa condição de modo explícito.
Nos procedimentos de Due Diligence de Integridade são avaliados esses vínculos, a fim de identificar possíveis riscos à atuação da entidade.
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