Congresso Brasileiro Médico e Jurídico termina discutindo a saúde pública

Após três dias de intensos debates em busca de soluções para melhorar o atendimento médico para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e também reduzir a judicialização da saúde no Brasil, o 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico chegou ao fim em um clima de confraternização e sentimento do dever cumprido. Para o presidente nacional do 5º Congresso, João Pedro Gebran Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o congresso está se desenvolvendo de modo muito positivo. “Sempre são temas que renovam não só as questões, mas também as abordagens. Na verdade, o congresso vai somando numa conscientização”.

Ele acredita que um ponto fundamental que o evento vem trazendo ao longo dos anos, são as diretrizes dos problemas do setor. Um dos pontos que considera importante é que a saúde pública, de modo geral, seja voltada para a atenção primária dos cidadãos. “Temos que prevenir e cuidar desde os procedimentos iniciais para que a situação de saúde não se agrave, e atender de modo adequado e rápido”.

Em sua opinião as Organizações Sociais são uma solução que vêm para ficar. “Acredito que nós vamos precisar das entidades privadas para poder atender 220 milhões de brasileiros, mas também devemos ter controle e fiscalização muito grande sobre a atuação de todas essas instituições, porque no Brasil nós não temos uma história muito feliz da relação público privado”, disse.

Ricardo Monteiro, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-AM, entende que é importante a contratação ou a terceirização da saúde pública por conta de todo o profissionalismo e capacitação em que elas transmitem e tentam levar ao trabalho. “O que, infelizmente, na administração pública não há. Por isso que eu entendo que é importante, caso haja a viabilidade, a terceirização das OS na saúde, devendo, contudo, respeitar os princípios da eficiência, da eficácia, da transparência da aplicação dos recursos públicos. É preciso entender que há uma transferência de tributos e que, querendo ou não, o cidadão tem direito a ter ciência de como estão sendo aplicados os recursos públicos”.

Ele conta que a Pró-Saúde, em Santarém, administra o Hospital Regional do Baixo Amazonas e faz uma administração primorosa. “O reflexo que o Hospital Regional do Baixo Amazonas deu para a região oeste do Pará foi extraordinária, uma região carente de saúde de qualidade, pois muitos naquela região procuravam a saúde em Manaus por conta da proximidade e, que a partir da implantação de uma gestão responsável e eficiente desenvolvida pela Pró-Saúde no Hospital Regional de Santarém, mudou o cenário. Agora nós temos uma saúde de qualidade para a população ribeirinha e para quem procura o hospital regional”, comenta.

Em seu discurso, de encerramento, o deputado estadual Hércules Silveira, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e diretor de articulação política do 5º COMEDJUR, comentou que o congresso melhora a cada ano. Para ele o Espírito Santo é hoje a capital brasileira da judicialização. Lamentou que os prefeitos não tenham comparecido, embora convidados, porque a judicialização tem prejudicado o orçamento dos municípios. “Precisamos de uma melhor avaliação de algumas ordens judiciais”, disse.

Quanto à ética, tema abordado no último dia do evento, ele lembrou que ela começa no voto e que falta de ética está em todos os lugares, até nas religiões. “No caso dos médicos, quando se fornece um atestado a uma pessoa que não está doente é falta de ética, é corrupção. Próteses sem necessidade, exames desnecessários, viajar por conta de laboratórios, isso tudo é falta de ética e corrupção. Passar alguém na frente para ser atendido ou para ser internado é corrupção”, afirma. Em sua opinião, o país está mudando e vai mudar. “Chegamos ao fundo do poço, a hora é essa. Teremos um país muito melhor do que temos hoje”, concluiu.

Para Remegildo Gava Milanez, presidente regional do 5º COMEDJUR, a tentativa de reduzir a judicialização e melhorar o sistema de saúde é boa para a sociedade. “Precisamos descer do pedestal e colocar o cidadão como foco principal”, afirmou.

Durante o último dia do evento estiveram em pauta os seguintes temas: Judicialização das Políticas de Saúde: causas, consequências e perspectivas e dispensação de medicamentos e OPME; Serviços de Saúde Suplementar: planos de saúde e as novas proposições de modelos populares; e por último uma mesa redonda sobre: Ética, Integridade, Regulação e Controle: a sustentabilidade dos serviços de saúde.

Também ficou decidido que o 6º Congresso Médico Jurídico será realizado de 25 a 27 de junho, de 2018, em Vitória, sob a presidência do médico Leonardo Vilela, secretário de Saúde do Estado de Goiás. 

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