Os pontos positivos e negativos da experiência da gestão pública operacionalizada pelo setor privado foi o tema da palestra de Danilo Oliveira da Silva, diretor de desenvolvimento da Pró-Saúde, ao participar do terceiro painel do 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico (COMEDJUR), realizado na quarta-feira, 28/09, no Centro de Convenções de Vitória (ES), sobre o tema “Gestão Pública de Saúde: A Prestação de Serviços do Terceiro Setor e as Leis 13019/14 e 13204/15”.
Este painel foi presidido pela advogada Clenir Sani Avanza, coordenadora executiva do 5º COMEDJUR e vice-presidente da Comissão de Direito da Saúde e Terceiro Setor da OAB-ES. Também participaram como palestrantes Fernando Borges Manica, procurador do Estado do Paraná; Leonardo Vilela, secretário de estado da Saúde de Goiás; Ricardo Oliveira, secretário de estado da Saúde do Espírito Santo; e Ricardo Alam Monteiro, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-AM.
Danilo Oliveira da Silva afirmou que foi oportuna a participação da Pró-Saúde no evento, que reuniu um público muito seleto, em especial do judiciário. “A nossa participação foi importante exatamente nesse sentido: estar junto de um público que participe da discussão. É importante que ele entenda o modelo da gestão pública operacionalizada pelo setor privado, e que nos ajude a dar continuidade a esse serviço, sem gerar dificuldades em função do não entendimento de como funcionam essas parcerias”.
Em sua palestra o diretor de desenvolvimento da Pró-Saúde destacou os pontos que precisam ser discutidos, como a insegurança jurídica do modelo e a responsabilidade do órgão público como financiador. “O órgão público precisa entender que ele é o financiador do sistema, e que se ele não disponibilizar o recurso não tem serviço. O terceiro ponto é o de que a operacionalização do público pelo privado deve ser uma política de Estado e não uma política partidária. Porque na visão partidária, com a mudança de governo, a cada quatro anos, você começa do zero. Isso gera insegurança na prestação do serviço, porque a instituição começa a prestar um serviço hoje, sem saber o que irá acontecer dentro de quatro anos e qual sua continuidade”, afirmou.
Danilo também destacou que as vantagens para os órgãos públicos, em adotar este modelo, são a economia e o aumento de produtividade, dados que, segundo ele, foram demonstrados também na apresentação do secretário de Estado de Goiás. “Ele demonstrou que, em seis anos, Goiás continuou com praticamente o mesmo custo de 2011, mas atendendo um número três vezes maior de pessoas em 2017”, concluiu.
O 5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico prossegue, nesta sexta-feira, dia do encerramento, debatendo temas como a judicialização das políticas de saúde, serviços de saúde suplementar, entre outros.
