A prescrição de enfermagem como garantia de assistência com qualidade

O Decreto nº 94.406/87 que regulamentou a lei do Exercício Profissional de Enfermagem nº 7.498/86, em seu artigo 8º, alínea f, estabelece como função privativa do Enfermeiro a "Prescrição da Assistência de Enfermagem". Esta prescrição de enfermagem constitui uma das fases da Sistematização da Assistência de Enfermagem que se tornou obrigatória em todo Estado de São Paulo, de acordo com a Decisão Coren-SP/DIR / 008/99.

A Sistematização da Assistência de Enfermagem é um processo que objetiva a promoção, manutenção e recuperação da saúde do cliente e da comunidade, devendo ser desenvolvido pelo enfermeiro com base nos conhecimentos técnicos e científicos inerentes à profissão. Para sua aplicação, faz-se necessária a adoção de uma ou mais teorias de enfermagem que fundamentarão a prática da assistência de enfermagem.

Florence Nightingale tornou-se he-roína na Grã-Bretanha como resultado de seu trabalho na Guerra da Criméia, descrevendo as péssimas condições sanitárias das instalações hospitalares em Scutari. Ela verificou que a manipulação do ambiente físico (ventilação, aquecimento, luz, ruído) era o principal componente do atendimento de enfermagem. Descreve ainda em Notes on nur-sing, a importância da saúde das casas, relacionando-a intimamente à presença de ar puro, água pura, esgoto eficiente, limpeza e luz. Apesar de Nightingale não apresentar seu trabalho como uma teoria de enfermagem, ele orientou a sua prática da assistência de enferma-gem em todo o mundo, por mais de 100 anos.

Wanda de Aguiar Horta, enfermeira brasileira, na década de 60 propôs que o processo de enfermagem estivesse fundamentado na teoria das necessidades humanas básicas, afirmando que suas manifestações ou alterações explicitadas por meio de sinais e sintomas, verbalizadas ou não, caracterizavam um problema de enfermagem e, portanto, exigiam o cuidado do profissional enfermeiro. Podemos ainda desta-car outras teorias como, por exem-plo, de Hildegard Peplau, 1952 - Teoria das Relações Interpessoais; Myara E. Levine, 1967 Teoria Holística; Martha Rogers, 1970 Teoria Modelo Conceitual do Ho-mem; Imogene King, 1971 Teoria Alcance dos Objetivos.

Alfaro-LeFevre (2000) define que o processo de enfermagem é um método sistemático de prestação de cuidados humanizados, que enfoca a obtenção de resultados desejados de uma maneira rentável. É siste-matizado por consistir de cinco passos: investigação, diagnóstico, pla-nejamento, implementação e avalia-ção. É humanizado por basear-se na crença de que à medida que planejamos e proporcionamos cuidados, devemos considerar exclusivamente os interesses, ideais e desejos do consumidor do atendimento de saúde (a pessoa, a família e a comunidade).

• Podemos afirmar que o processo de enfermagem é a essência da prática, o instrumento que ajuda o enfermeiro a tomar decisões e planejar a assistência de enfermagem com a finalidade de propiciar condições para que o cliente se integre à sua comunidade.
• O processo de enfermagem seguramente atende a quatro importantes objetivos:
• Promove a comunicação entre os diversos profissionais.
• Direciona o cuidado de enferma-gem e a respectiva documentação.
• Cria um registro que pode ser usado mais tarde em avaliações, pesquisas e processos éticos, admi-nistrativos, civis ou criminais.
• Fornece a documentação sobre necessidades de atendimento de saúde que servirá para prover po-líticas públicas.
• Para tanto, faz-se necessário que a Sistematização da Assistência de Enfermagem esteja implantada em todas as suas etapas:
• Histórico de enfermagem e exame físico: consiste na coleta de informações por meio de entrevista sobre a situação de saúde do cliente ou comunidade, identificando os problemas e necessidades passíveis de serem abordados nas intervenções de enfermagem. O exame físico consiste na inspeção, palpação, percussão e ausculta. A chave para a realização de um exame físico eficiente é um sólido conhecimento teórico e habilidades técnicas apropriadas.
• Diagnóstico de enfermagem: consiste no julgamento clínico sobre as respostas do indivíduo, família ou comunidade aos problemas de-tectados, vigentes e potenciais, pro-porcionando a base para a seleção de intervenções de enfermagem, visando obter resultados pelos quais a enfermeira é responsável.
• Prescrição de enfermagem: é o conjunto de condutas decididas pelo enfermeiro, que direciona e coordena a assistência de enfermagem de forma individualizada e contínua. Entende-se ainda co-mo prescrição de enfermagem toda orientação dirigida à comunidade como forma de prevenção e proteção à saúde da coletividade.
• Evolução de enfermagem: consiste nos registros feitos pelo enfermeiro, após avaliação do estado geral do paciente, cujo objetivo é nortear o planejamento da assistência a ser prestada e informar o resultado das condutas de enfermagem implementadas anteriormente.

Concluímos, portanto, que a Sistematização da Assistência de Enfermagem é, sem sombra de dúvidas, o alicerce que dá sustentação às ações de enfermagem, quer no nível assistencial, quer na promoção de saúde e prevenção de doenças. Destacamos ainda a proteção dos direitos do cliente, em que o profissional enfermeiro deve ser a peça fundamental como defensor desses direitos do cliente. É sua responsabilidade assegurar que as ações de enfermagem realizadas sejam eticamente determinadas. O conhecimento e a habilidade devem caminhar lado a lado com os preceitos éticos da profissão a fim de constituir uma assistência de enfermagem com qualidade.