O modelo maranhense de saúde pública

Luciano Fernandes Moreira

Há meses, o nome da governadora do Maranhão Ro-seana Sarney passou a ser comentado em todo o País pelos altos índices obtidos nas pesquisas para a eleição presidencial de 2002. Ainda que seja uma personagem nova na corrida pela presidência, Roseana é a gestora de um trabalho de modernização administrativa que já vinha recebendo elogios, mesmo antes de sua esticada nos números eleitorais. Um dos coordenadores dessa reforma pública é o administrador cearense Luciano Fernandes Moreira, secretário, ou, como se diz no Maranhão, gerente de Administração e Modernização: o cargo e conceito de secretário não existem no Estado.

Ex-presidente nacional do Fórum de Secretários de Estado da Adminis-tração e coordenador da reforma administrativa do governo Tasso Jereissatti. Moreira fala das medidas implantadas pelo governo, especialmente no caso da saúde pública, os resultados obtidos e como a população se beneficia. O modelo atrai a atenção de outros Estados. Não só pela popularidade que agrega ao mandatário da vez, mas pela forma com que contribui para o equilí- brio financeiro e ampliação das condições de investimento do Estado.

Que ações de modernização administrativa vêm sendo implantadas na área de saúde pública no Maranhão?

A própria concepção e criação da Gerência de Qualidade de Vida como um órgão que gere conjuntamente as políticas públicas de saúde, meio-ambiente e saneamento já é em si mesmo uma nova forma de administrar a saúde pública. A integração dessas funções que têm impacto direto sobre a saúde da população é uma forma moderna de administrar, na medida em que tem sob comando unitário as ações que previnem as doenças na própria moradia da população e nos ecossistemas. A criação da Gerência de Qualidade de Vida permitiu a foca-lização maior nas iniciativas das áreas fins da saúde, reduzindo as atividades-meio ao seu papel verdadeiro. Outro ponto relevante é a descentralização das atividades de saúde e meio-ambiente para as Gerências Regionais e Secretarias Municipais, que se encontram mais próximas ao público usuário dos serviços, tornando os resultados das ações mais efetivos.

O que mais tem sido feito?

Vale destacar o intenso esforço de aplicação da moderna tecnologia de informação na gestão da saúde pública. Isso resultou na elaboração e veiculação de uma página na internet da Gerência de Qualidade de Vida, em que a transparência e publicidade de seus atos estão assegurados para a sociedade. Ainda se pode mencionar a execução de amplo programa de capacitação do pessoal da gerência e de seus parceiros, com elevação da qualidade dos serviços ofertados à população.

Quais os resultados práticos para o usuário do sistema público de saúde?

O principal resultado que se pode apontar é a maior acessibilidade aos serviços de saúde que o processo de descentralização vem proporcionando aos usuários. Na medida em que se recuperou e se pôs em funcionamento, através das Gerências Regionais, a capacidade que já estava implantada em vários pontos do Estado, se distribuiu melhor e se elevou a qualidade e os resultados das ações de saúde pública. Esta situação tem se refletido numa me-lhoria dos indicadores de saúde da população. As ações têm continuidade e acompanhamento, além de estabelecer com a população uma relação de confiança nos serviços públicos de saúde.

Como se dá a terceirização da administração dos hospitais públicos nesse processo?

"A diferença entreadministração Pública e administração privada é um conceito que vem perdendo sentido.Os valores da boa gestão, da administração gerencial, se en-contraram cada vez mais presentes no nosso serviço público".

Para dar maior resolutividade à administração dos hospitais públicos, o governo do Maranhão optou por terceirizar a sua gestão a organizações com reconhecida capacidade e experiência na administração hospitalar. Na verdade, ao se decidir por tal estratégia o Estado buscava resgatar a excelência dos serviços hospitalares para a população do Maranhão. Considerando-se, assim, as peculiaridades desse tipo de contratação, o processo utilizado tem sido a dispensa de licitação em caráter emergencial, segundo o previsto no artigo 24, IV, de lei 8666 de 1993.

Qual a avaliação feita até aqui?

Os resultados obtidos até agora são satisfatórios, na medida em que, a curto prazo, voltaram a prestar serviços os hospitais Carlos Ma-cieira e a Maternidade Marly Sar-ney, em São Luís, além dos hospitais de Imperatriz, Santa Luzia do Paruá, Carutapera e Coroatá. Este é mais um ponto em que a gestão inovadora da governadora Roseana Sarney tem assinalado marcantes avanços.

É possível implantar na administração pública os mesmos conceitos de qualidade empresarial, como ISO, 5S e ou-tras técnicas semelhantes?

Certamente. Aliás, a diferença entre administração pública e privada é um conceito que vem perdendo sentido, no passado recente. Os va-lores da boa gestão, da administração gerencial, se encontram cada vez mais presentes no serviço público. A ação de capacitação, base de toda boa administração, tem enfatizado para os servidores públicos cada vez mais as noções de missão, cidadania, foco nos resultados e outras categorias, de forma que esses valores já se incorporaram ao ideário do serviço público.

Do ponto de vista administrativo, os setores público e privado podem ser tratados de forma semelhante, então?

É evidente que as especifidades da administração pública e da admi-nistração privada sempre existirão, já que se tratam de organizações voltadas para fins diferentes. Os conceitos de eficácia, resolutividade e qualidade, entretanto, não se incompatibilizam com a administração pública. A prova maior disso é a recente certificação na ISO obtida pelo "Viva Cidadão". Lá se prestam, dentro dos mais altos padrões de qualidade, mais de 80 serviços públicos, desde a identificação civil até a expedição de pas-saportes. Não se está mais falando apenas em tese quando se afirma que as modernas técnicas administrativas são passíveis de implantação nos órgãos e entidades governamentais. Trata-se de casos concretos, como o do Viva Cidadão ou do Programa Estadual de Qualidade no Serviço Público, que levaram as ferramentas da qualidade total a todo o serviço público maranhense.

O fato de a governadora Roseana Sarney ter obtido altos índices de popularidade seriam prova do sucesso dessas mudanças administrativas?

O trabalho da governadora tem despertado o interesse de vários locais do País desde o início do seu primeiro mandato, sobretudo em razão do processo de gestão adotado por ela. Deve-se recordar que em 1995 o Brasil acabava de entrar na era do Real quando o cenário de inflação foi substituído pelo da estabilização, em que desapareceram as receitas inflacionárias que sancionavam todas as ineficiências administrativas. Logo nos primei-ros momentos de sua administração, ela foi desafiada a implantar novos métodos administrativos, condizentes com a nova realidade. Isso exigiu disciplina, sacrifícios, racionalidade, mas que se reverteriam em saneamento administrativo e financeiro que logo começaram a dar resultados. Esses resultados chamaram a atenção dos outros Estados, que vieram conhecer a nossa experiência e transbordaram, em seguida, para a opinião pública. Com a experiência adquirida no primeiro mandato, a governadora pode iniciar o segundo período com uma transformação radical na gestão, tendo extinguido todas as Secretarias de Estado e praticamente a totalidade da administração indireta, implantando no lugar as gerências.

Foram essas mudanças que chamaram a atenção do País?

Essa iniciativa despertou ainda maior curiosidade no Brasil todo porque jamais se pensara em implantar no interior de um Estado órgãos de primeiro escalão com autonomia para a tomada de decisões que em outro contexto percorreriam uma longa e burocrática cadeia hierárquica. Todos os que co-nhecem as mudanças administrativas que a governadora promoveu as apro-vam e procuram implantá-las. A população também percebe isso e, de igual modo, concorda com o rumo administrativo que a governadora determinou. Parece claro que os altos índices de popularidade da governadora, quer no Maranhão, quer fora dele, se baseiam não apenas no seu carisma e discurso progressista, mas, sobretudo, no acerto da gestão inovadora e empreendedora que criou no Maranhão.

Que outras experiências na administração do Estado vêm dando certo a seu ver?

São vários os exemplos de êxitos administrativos obtidos em função do processo de gestão ágil e descentralizado que vigora atualmente no Estado. No campo do desenvolvimento econômico, o Estado vem apresentando um ritmo de crescimento do produto superior ao da região Nordeste e ao do próprio País. No campo da produção agrícola recuperou e ultrapassou os quantitativos de grãos anteriormente obtidos, na ordem de dois milhões de toneladas/ano, tendo se firmado como grande produtor e exportador de soja.

Isso aumentou os investimentos?

A confiabilidade despertada pela administração pública, tornou o Estado destinatário seguro de investimentos de empresários de outras unidades federativas e de fora do País, a exemplo dos que se realizam na constituição de um pólo coureiro e na implantação de fábricas de la-ticínios em Imperatriz, de frigorífico em Santa Inês, sem falar em uma usina de pelotização de minério de ferro em São Luís, proporcionando a verticalização da produção do minério de ferro de Carajás. O Plano Maior de Turismo tem transformado São Luís e os demais pólos turísticas do Estado em destino de visitantes nacionais e estrangeiros, bem como de investimentos em toda a cadeia produtiva deste setor.

E os números obtidos na educação e habitação?

Na educação, igualmente assistimos ao aumento de matrículas e à queda dos índices de evasão e repetência, en-quanto se realiza extraordinário esforço de eliminação da distorção na relação idade/série do ensino médio, por meio de um grande programa de tele-ensino em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Com a Caixa Econômica viabilizamos a produção e distribuição de mais de 5.000 imóveis aos servidores públicos, contribuindo, assim, positivamente para reduzir o déficit habitacional do Maranhão. Na saúde, a redução dos índices de morbidade e mortalidade atestam o acerto da gestão comum da saúde, meio-ambiente, saneamento e recursos hídricos.

Como funciona o sistema de Gerências Administrativas no Maranhão O sistema de gerências administrativas implantando pela governadora Roseana Sarney não é simples. Segundo Moreira, o funcionamento do modelo de gerência ocorre segundo a forma matricial em que nas suas colunas se situam as chamadas "gerências centrais", como órgãos formuladores e avaliadores de políticas públicas e nas linhas, as denominadas "gerências re-gionais", localizadas em 18 municípios - sede de 18 regiões sócio-econômicas em que o Estado foi dividido, responsáveis pela implementação das políticas públicas. "Na interseção das colunas com as linhas encontram-se os órgãos executivos, a exemplo de escolas, hospitais, serviços de apoio à produção, unidades ligadas à infra-estrutura, ao trabalho e emprego", explica. As gerências centrais estão instaladas na capital do Estado, São Luís,elaborando as políticas, planos, programas e projetos das grandes áreas do governo, tais como desenvolvimento humano (educação, cultura e desportos e lazer), qualidade de vida (saúde, saneamento e meio-ambiente), desenvolvimento social (emprego e renda, assistência ao menor e ao idoso, política habitacional e reforma agrária), infra-estrutura (transporte, desenvolvimento energético e obras públicas), defesa da sociedade e acesso à Justiça pelos cidadãos (Justiça, segurança pública, defensorias pública e defesa do consumidor) e planejamento e desenvolvimento econômico (orçamento, agricultura, indústria, comércio e turismo e ciência e tecnologia). "As gerências regionais significam a interiorização mais efetiva da ação go-vernamental. Isso, na medida em que oprimeiro escalão governamental, e as gerências regionais são órgãos de primeiro escalão, no mesmo nível das gerências centrais, se localiza nos muni-cípios, sem a intermediação de outras instâncias. Tal estrutura assegura a tomada de decisões instantânea junto ao público-alvo da política governamental", diz o gerente estadual. Por outro lado, segundo o governo maranhense, o modelo permite maior racionalidade no gasto dos recursos pú-blicos. "A presença de representantes do governo no local de realização das intervenções inibe o desvio de finalidade ou morosidade na execução de tarefas. Do ponto de vista administrativo, o sistema de gerências favorece a ação voltada para resultados e focada na atividade-fim, restringindo a ação-meio e os processos burocráticos ao mínimo administrativa e legalmente exigidos", conclui Moreira.