Longevidade e Previdênicia

Noticia-se, com insistência, um crescimento contínuo do déficit da Previdência no corrente ano. A amplitude dessa divulgação cria um clima de desconfiança quanto à solvência do sistema, dispersando, ainda mais, o potencial de filiação de um vasto contingente de trabalhadores, os "sem-previdência". Além da natural inércia, contrária a novos compromissos, eles passam a duvidar da capacidade de o sistema honrar o pagamento, com a "religiosidade" esperada, da aposentadoria quando dela precisarem. Isso, sem falar nas dúvidas que o propalado déficit lança sobre a eficácia da reforma de 1998 e 1999.

Não há como negar, que a arrecadação é insuficiente para o custeio dos benefícios. Essa in-suficiência vem crescendo, de inexistente em 1995, para R$ 3,1 bilhões, em 1997; R$ 7,1, em 1998; R$ 9,4, em 1999; R$ 10,1 em 2000; R$ 12,8 em 2001; projetando-se R$ 16,6 bilhões, em 2002. Para bem avaliar a tendência futura, deve-se notar a inflexão no ritmo de crescimento a partir de 1998, em conseqüência da reforma da Previdência e o efeito do aumento real do salário mínimo em 2000 e 2001, como visto a seguir.

crescimento deve-se ao fim da aposentadoria proporcional, protelando, em até cinco anos, a data da aposentadoria dos trabalhadores que haviam entrado no mercado de trabalho na época do "milagre brasileiro". Até a reforma, esses segurados vinham se aposentando com menos de 49 anos de idade. Co-mo contavam com boa empregabilidade, permaneciam trabalhando, depois de aposentados, não raro no mesmo em-prego. Sem a reforma, os 4,5 milhões dos novos empregados do período 1968/72 estariam completando as condições para uma aposentadoria proporcional na virada deste século. Em razão do desestímulo à proporcional, esses trabalhadores foram levados a protelar o pedido de aposentadoria e, com isso, a idade média aumentou para quase 54 anos.

A nova fórmula de cálculo do valor da aposentadoria também está começando a oferecer um poderoso estímulo à postergação voluntária da aposentadoria integral. Até a promulgação da reforma da Previdên-cia, não havia nenhum estímulo a esse comportamento e por isso as pessoas se aposentavam no primeiro instante em que adquirissem esse direito. O estímulo passou a existir, e crescerá à medida em que se completar a introdução da nova fórmula.

Essas alterações mudaram radicalmente o cenário do déficit da Previdência. As projeções anteriores indicavam um crescimento explosivo, que inviabilizaria as contas públicas, pois o déficit é financiado com recursos orçamentários. As reformas não o eliminaram, mas alteraram radicalmente sua trajetória. Podemos, hoje, assegurar que o déficit está sob con-trole para os próximos 18 anos. Seu comportamento, nesse período, dependerá da política de reajuste do salário mínimo. Caso a economia cresça a 3,5% ao ano, em média, e o salário mínimo tenha reajustes nos limites da inflação, o déficit, com certeza, estará estabilizado. Se a economia crescer mais ra-pidamente, o déficit declinará. Se os trabalhadores optarem por atrasar a data da aposentadoria, para aumentar o valor respectivo, poderemos observar consi-deráveis reduções do déficit.

Uma variável importante para as contas da Previdência consiste no salário mínimo. Um único real de aumento nesse item custa 14 milhões de reais a mais na despesa, pelos 14 milhões de benefícios nesse valor. O ganho na receita é de um mi-lhão de reais, pois percebem salário mínimo cerca de 600 mil empregados com carteira assinada e outros 4 milhões de contribuintes individuais. O resultado é uma despesa líquida de 13 milhões de reais, por mês, para cada real de aumento no salário mínimo.

No Brasil, como no resto do mundo, a população vai rapidamente tendo vida mais longa e as mulheres, um número menor de filhos. A proporção de idosos na população seguirá aumentando e junto com isso, a proporção de beneficiários da Previdência. Como não há, no caso brasileiro, mais espaço para aumentos de alíquotas de contribuição hoje entre as mais altas do mundo o enfrentamento da questão implica desdobramentos na reforma.

O mecanismo básico para correção do desvio é simples. Se, com os novos tempos, as pessoas têm vidas mais longas, parece razoável pretender que se alongue proporcionalmente o período de trabalho e de contribuição. Há várias maneiras de fazê-lo. Uma delas é definir idades mínimas de aposentadoria, como procedem quase todas as nações do mundo (estas, aliás, estão propondo a elevação dessas idades). No Brasil, temos a aposentadoria por tempo de contribuição, que independe de idade. As pessoas que alcançam essa aposentadoria com baixas idades são as de maior nível educacional, com maior remuneração e boas condições de empregabilidade, após a aposentadoria. A sociedade deveria, por mecanismos legais a cargo dos congressistas, criar estímulos para um espontâneo deferimento dessas aposentadorias.

É nesse sentido que já estamos trabalhando. Planejamos propor uma progressão maior do que a atual no valor da aposentadoria para aqueles que, podendo fazê-lo, escolham deferir essa data por determinado tempo. Assim, ajusta-se o sistema à realidade das vidas mais longas, mantendo-se o poder de escolha dos segurados e preservando-se a necessária flexibilidade para o mercado de trabalho.

Essas regras devem ser universais, com aplicabilidade no serviço público. Os governos gastaram, em 2001, R$ 48,6 bi-lhões líquidos com o pagamento a seus aposentados e pensio-nistas. Trata-se de uma pesada carga que incide sobre toda a sociedade. Nesse setor, os avanços conseguidos na reforma aplicam-se essencialmente aos novos servidores, aqueles que ingressarem após a reforma. Há muito por se fazer, até que se consiga construir uma Previdên-cia de bases realmente contributivas para o servidor público.

Parte considerável do desequilíbrio de caixa na Previdência do setor privado poderia ser eliminada, se todos os trabalhadores fossem contribuintes e se todos contribuíssem de igual forma. Há mais de 40 milhões de ocupados, mas sem qualquer pre-vidência. Suas contribuições, se efetivadas, aliviariam o caixa hoje; amanhã, como beneficiários, gerariam despesas. Mas, em um sistema justo, as contribuições financiariam essas despesas. Com a nova fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, é isto que ocorre para quem se aposenta por tempo de contribuição. Podemos agora alimentar planos para atração desse contingente dos "sem- previdência".

Como se sabe, nem todos contribuem de igual forma. A lei, por uma série de razões, reduz a contribuição patronal para certos contribuintes. É o caso das empresas que pagam seus impostos por adesão ao SIMPLES ou as que prestam ser-viços beneficentes de assistência social.

Um outro poderoso instrumento de influência socioeconômica, com fulcro na Previdência, tem destaque no equilíbrio progressivo da incidente longevidade. Trata-se do vigoroso crescimento do sistema complementar de aposentadoria (os Fundos de Pensão), em que tem destaque a contribuição definida, dentre outras modalidades nessa área. É uma ação de estímulos à poupança de longo prazo e da estabilidade econô-mica, já enfatizados neste artigo. Os indicadores confirmam essa eficiente participação: os investimentos saltaram de R$ 87 bilhões, em 1997, para R$152 bilhões, em 2001, resultando em um crescimento real de 38% (descontado pelo IPC-FGV). O sistema, a cargo da Secretaria de Previdência Complementar-SPC, do Ministério da Previ-dência e Assistência Social, compreende hoje um contingente de 359 Fundos de Pensão em funcionamento, que beneficia 2,3 milhões de participantes, os quais receberam mais de R$ 10 bilhões em benefícios em 200l.

A extensão dessa complementaridade, ao lado dos ajustes necessários na reforma da Previdência, aqui comentados, podem representar para o País a garantia do equilíbrio desejado no longo prazo.