Ministério Público do Estado do Pará e a Organização Social em Saúde Pró-Saúde, administradora do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência de Ananindeua, assinaram hoje (15) um Termo de Cooperação para a implementação do projeto de reeducação e conscientização no trânsito junto a causadores de infrações ou crimes de trânsito, como meio de cumprimento de medida alternativa de prestação de serviço na dependência hospitalar junto a pacientes vítimas e seus familiares.
Os beneficiários do sursis processual podem ser de ambos os sexos, na faixa etária de 18 a 60 anos e apenas nos casos de crimes relacionados ao trânsito.
Aqueles que aceitarem o cumprimento passarão por uma etapa de entrevista com psicólogo e assistente social do hospital para verificar qual o melhor setor para a realização das atividades no hospital.
Em seguida serão encaminhados para conhecerem a estrutura física do hospital, além de suas normas e rotinas, com orientações para atuação na área de traumatologia, bem como se submeterá à palestras de sensibilização.
“O objetivo é colocar o cidadão em contato com a realidade e mostrar, além dos números, que há pessoas que são atingidas pela sua conduta, seja diretamente no caso da vítima ou como membro família, pois esta terá que se reorganizar”, explicou o promotor de Justiça e coordenador do Polo Belém II (sede Ananindeua), Quintino Farias da Costa Júnior, que teve a iniciativa e foi o idealizador do convênio.
“O convênio possibilitará colocar o cidadão em contato com isso, conscientizar essa pessoa. Terá um caráter pedagógico, para que ela compreenda e seja um elemento multiplicador do aspecto social dessa questão”, continuou o promotor Quintino Farias.
E complementou: “o beneficiário do sursis processual estará cumprindo uma medida despenalizadora, com caráter pedagógico e de prevenção”.
A mesa do evento foi composta pelos promotores Quintino Farias e Mário Sampaio Netto Chermont (coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal), que representou o procurador-geral Marcos Antônio Ferreira das Neves no evento, integrantes das Secretarias Municipais de Saúde e dos Transportes de Ananindeua e diretor do Hospital Metropolitano, Rogério Vanderlei Kuntz.
Entenda
O Sursis Processual é um benefício legal que possibilita suspender o processo de dois a quatro anos, mediante o cumprimento de algumas condições. Uma vez cumpridas, o processo é extinto, sem gerar qualquer antecedente.
A proposta do Sursis é feita pelo MPPA, por ocasião da denúncia. Uma vez aceita pelo denunciado, o juiz homologa e determina o cumprimento.
