Legislação e Manuais da Saúde | Pró Saúde
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Legislação

Consulte aqui as legislações e manuais referentes à saúde

Aqui, os profissionais da área da saúde podem efetuar consultas sobre as principais leis, portarias, decretos, resoluções entre outras categorias, relacionadas à legislação brasileira da saúde, agrupados em 54 temas, por ordem alfabética.
Também estão disponíveis manuais do Ministério da Saúde, ANVISA, Comissão Nacional de Energia Nuclear e Organização Mundial da Saúde, entre outras instituições, sobre 20 temas. 

Clique aqui para baixar o arquivo contendo as legislações.

Clique aqui para baixar o arquivo contendo os manuais.

Para manter esta página constantemente atualizada, os profissionais dos hospitais deverão contribuir com documentos ou publicações mais recentes ou ainda alterações normativas pertinentes, as quais serão disponibilizadas no site mensalmente. Para isto, basta enviar o documento normativo pesquisado para o e-mail: nqsp@prosaude.org.br
Esta iniciativa é uma forma de estimular a pesquisa e aprimorar o desenvolvimento dos profissionais dos hospitais da Pró-Saúde, levando conhecimento sobre as legislações nacionais e regionais que regem seus serviços e atividades.